Data: 19/04/2024
Descrição: Declaramos para os devidos fins de direito e a quem possa interessar, juntamente ao Tribunal de Contas do Estado TCE/MA, que a Prefeitura Municipal de Pindaré Mirim/MA, não possui ato de ADESÃO/CARONA nos Processos Licitatórios, resta evidenciado que não existem dados a serem publicados.
Exercício: 2024