Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, a Prefeitura Municipal de PINDARÉ MIRIM, não realizou e não recebeu nos anos de 2021, 2022, 2023, 2024 e até a presente data TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS. Logo, não existem dados a serem publicados conforme preceitua o Art. 8º, §1º, inciso II, da LAI e art. 8º, inciso I, 'f' do Decreto nº10.540/20. no período de 01/01/2025 a 23/05/2025. Declaração tem o prazo de validade de 30 dias, a partir da data da sua assinatura.

Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de PINDARÉ MIRIM não possui transferências recebidas a partir da celebração de convênios ou acordos, contendo, no mínimo, a indicação do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor efetivamente recebido, do objeto e da origem (órgão repassador ou concedente), referentes aos exercícios de 2022 e 2025, considerando o período de 01/04/2025 a 25/04/2025.Fundamentação: Art. 8º, §1º, inciso II, da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).Esta declaração possui validade de 30 (trinta) dias a partir da data de sua assinatura. PINDARÉ

Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Pindaré Mirim /MA, no ano 2021, 2022, 2023 E 2024 e até presente data, não firmou convênios com órgãos federais ou estaduais.

Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Pindaré Mirim /MA, no ano 2021, 2022, 2023 E 2024 e até presente data, na o firmou convênios com órgãos federais ou estaduais.