Data: 21/10/2024
Descrição: Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Pindaré Mirim MA, inscrita no CNPJ: 06.189.344/0001-78, não possui lista de inscritos em dívida ativa, contendo, no mínimo, dados referentes ao nome do inscrito e o valor total da dívida nos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024 (até a presente data).
Exercício: 2024