Data: 03/07/2024
Descrição: Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da
publicidade, eficiência e moralidade fundamentados nos arts. 37º,
"caput" e 39º, §6º, da CF; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei
nº 12.527/2011 LAI. A Prefeitura Municipal de Pindaré Mirim - MA,
em seus atos administrativos até a presente data, não realizou
convênios com instituições de ensino para oferecer estágio. Logo,
não existem dados a serem publicados.
Exercício: 2024