Dispões sobre a transferência do feriado escolar dedicado ao Professor, na Rede Pública do Município de Ensino de Pindaré-Mirim e dá outras providências.

Dispõe sobre a atualização monetária e dá outras providências.

Regulamenta a Lei Municipal nº 929, de 10 de novembro de 2021, para dispor sobre a implementação do Fundo para a Infância e Adolescência – FIA em Pindaré-Mirim e da´ outras providências.

Altera o Decreto Municipal nº 34, de 13 de maio de 2021, ampliando o prazo de amortização do empréstimo consignado e da´ outras providências

Dispõe sobre anulação do Concurso Público nº 01/2016 do Município de Pindaré-Mirim, realizado pela Fundação Sousândrade, em virtude da declaração de nulidade de pleno direito pelo Tribunal de Contas do Estado do Mara-nhão – TCE/MA e dá outras providências.

Dispõe sobre o Processo Seletivo para nomeação da Função de Diretor de Escola, da Rede Pública Municipal de Pindaré-Mirim e dá outras providências.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Concurso Público nº 002, de 01/04/2016, e retificado em 05/08/2016, para Provimento de Cargos Efetivos na Guarda Municipal, bem como Formação de Cadastro Reserva, da Prefeitura Municipal de Pindare´-Mirim (MA), e da´ outras providências.

Altera o Decreto Municipal nº 20, de 24 de junho de 2022, tornando facultivo no dia 30 de junho de 2022, o expediente nas repatições públicas integrantes da Administração Direta, Autárquia e Funicional do Município de Pindaré-Mirim e dá outras providencias.

Torna facultativo, no dia 30 de junho e 01 de julho de 2022, nas repatições públicas integrantes da Administração Direta, Autárquia e Funcional do Município de Pindaré-Mirim e dá outras providencias.

Torna facultativo, no dia 16 e 17 de junho de 2023, o expediente nas repatições públicas integrantes da Administração Direta, Autarquia e Funcional do Município de Pindaré-Mirim e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO NO ÂMBITO DO SISTEMA DE GESTÃO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PINDARÉ-MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a previsão legal dos Municípios para promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle de uso, parcelamento e ocupação do solo urbano, com base no artigo 30º, inciso VIII da Constituição Federal Brasileira de 1988.

Estabelece ponto de facultivo no dia 14 e 22 de abril de 2022 no âmbito no Município de Pindaré-Mirim (MA) e dá outras providências.

Convoca a I Assembleia de Cultura Municipal de Cultura do Município de Pindaré-Mirim (MA) e dás outras providências.

Ordena o uso d Rio Pindaré, no perímetro urbano ribeirinho do território do Município de Pindaré-Mirim - MA.

Dispõe sobre a atualização cadastral dos Servidores Públicos do Município de Pindaré-Mirim/MA e dá outras providências.

Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos vinculados à Secretaria Municipal de Educação do Muni-cípio de Pindaré-Mirim/MA e dá outras providências.

Atualiza e consolida as normas do Município de Pindaré-Mirim (MA) destinadas à contenção do Coronavírus (SARS-CoV-2), e dá outras providências.

Altera o Anexo I do Decreto nº 61 de 07 de dezembro de 2021, que dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diárias a serem pagas aos agentes públicos no âmbito da Administração pública Municipal Direta, Autárquica, Fundacional e dá outras providências.

Determina medidas visando redução de despesas de custeio no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta.

Estabelece ponto facultativo nos serviços das repatições da Administração Pública Municipal direta e indireta do Podr Executivo e dás outras providências.

Estabelece Prazo para Pagamento da Taxa de Licença e Verificação Fiscal para Localização e Funcionamento de Estabelecimentos (Alva-rá), assim como de suas renovações, e dá outras providências.

Regulamenta o art. 14 da Lei Complementar nº 724/2005, estipulando regras, condições e datas de vencimentos para pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, para o exercício de 2022 e dá outras providências.

Revoga o Decreto nº 064 de 10 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre o benefício de Aposentadoria Voluntária da servidora MARIA ALICE PINHEIRO e de outras providências.

Dispõe sobre as medidas sanitárias necessárias à contenção da expansão da contaminação pela Covid-19 e ao enfrentamento do estado de calamidade pública declarado pelo Decreto Estadual nº 37.360/2022 no âmbito do Município de Pindaré-Mirim (MA) e dá outras providências.

Dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diárias a serem pagas aos agentes públicos no âmbito da administração municipal direta, autárquica, fundacional e dá outras providências.

Institui o Código de Ética, de Conduta e de Integridade dos Agentes Públicos e da Alta Administração do Município de Pindaré-Mirim – MA.

Regula, em âmbito municipal, a Lei de Acesso a Informações - Lei Federal nº 12.527.

Criar Comissão Processante Permanente de Processos Administrativos Disciplinares (PAD).

Estabelece o Plano de Ação para adequação ao Decreto Federal nº 10.540/2020 – Padrão Mínimo de Qualidade do SIAFIC e dá outras providências.