Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Pindaré Mirim/MA, inscrita no CNPJ: 06.189.344/0001-77, não houve sanções de leis, logo não existem dados a serem [...]

Dá denominação ao espaço lúdico na Praça Guajajaras.

Altera a denominação da Praça Leão Maluf para Praça Raimundo Benedito Amaral, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2023 e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública a Comunidade Terapêutica Visao de Águia do Município de Pindaré-Mirim - MA, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2023 para adequação Orçamentaria ao Piso Nacional de Enfermagem e dá outras providências.

Denomina "Hospital e Maternidade Dr. João SIlva" o Hospital Estadual, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentaria para o exercicio financeiro de 2024 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.

Dispôe sobre oficialização do Hino do Centenário do Município de Pindaré-Mirim, sua utilização e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária São José das Lages, no Município de Pindaré-Mirim - MA, e dá outras providências.

Inclui no Calendário de eventos culturais e turístico do Município de Pindaré-Mirim/MA a Cavalgada do Cabeça Branca.

Altera e dá nova redação à Lei n° 05/2020, Lei n° 937/2020 e à resolução n° 01/2021, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS dos servidores da [...]

Reconhece de Utilidade Pública a Associação do Povoado São João do Mucuri no Município de Pindaré-Mirim, e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública a Federação e Companhia Folclórica Pnuk Puranete do Município de Pindaré-Mirim - MA, e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pindaré Mirim para o exercicio de 2023, e dá outras providências.

Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal Multimodal - CIM, aprovado por unanimidade pela Assembleia Geral do CIM, bem como suas alterações.

Institui no âmbito do Município de Pindaré-Mirim - MA, a prioridade no atendimento bancário e nos órgãos da Administração Pública Municipal, aos Advagados e Advogadas qua [...]

Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do Orçamento vigente.

Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do Orçamento vigente.

Revoga a Lei n° 695, de 06 de outubro de 2003 (Lei de Conselho Municipal do Idoso de Pindaré-Mirim)e cria o Fundo Municipal da Pessoa Idosa e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do Orçamento vigente.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentaria para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Cédula de Identificação Funcional dos Servidores Efetivos da Guarda Civil Municicpal de Pindaré-Mirim - MA.

Dispõe sobre o Plano Plurianaul - PPA para o Município de Pindaré-Mirim para o período de 2022 - 2025, estabelce outras providências.

Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e sobre as Normas Gerais de Direito Tributário Aplicáveis ao Município de Pindaré-Mirim, Altera n° 724/2005 e dá outras provid� [...]

Dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diárias a serem pagas aos agentes públicos no âmbito da administração municipal direta, autárquica, fundacional e dá outras [...]

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a transferir por doação, um terreno urbano à Defensoria Pública do Estado do Maranhão para instalação de um Núcleo de Atendimento R [...]

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2021 e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do Orçamento vigente.

Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Pindaré Mirim/MA, inscrita no CNPJ: 06.189.344/0001-77, não houve sanções de Decretos, logo não existem dados a s [...]

Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Pindaré Mirim/MA, inscrita no CNPJ: 06.189.344/0001-77, não houve sanções de portarias, logo não existem dados a [...]

Dispõe sobre a Convocação da 3ª Conferência Municipal de Cultura de Pindaré-Mirim, MA, e dá outras providências

Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - no âmbito da Administração Pública Municipal [...]

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NO A^MBITO DA ADMINISTRAÇÃO PU´BLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PINDARÉ-MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM VIRTUDE DOS JOGOS DA SELE [...]

Regulamenta a Lei Municipal nº 929, de 10 de novembro de 2021, para dispor sobre a implementação do Fundo para a Infância e Adolescência – FIA em Pindaré-Mirim e da´ outra [...]

Altera o Decreto Municipal nº 34, de 13 de maio de 2021, ampliando o prazo de amortização do empréstimo consignado e da´ outras providências

Dispõe sobre o Processo Seletivo para nomeação da Função de Diretor de Escola, da Rede Pública Municipal de Pindaré-Mirim e dá outras providências.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Concurso Público nº 002, de 01/04/2016, e retificado em 05/08/2016, para Provimento de Cargos Efetivos na Guarda Municipal, [...]

Altera o Decreto Municipal nº 20, de 24 de junho de 2022, tornando facultivo no dia 30 de junho de 2022, o expediente nas repatições públicas integrantes da Administração Di [...]

Torna facultativo, no dia 30 de junho e 01 de julho de 2022, nas repatições públicas integrantes da Administração Direta, Autárquia e Funcional do Município de Pindaré-Mir [...]

Torna facultativo, no dia 16 e 17 de junho de 2023, o expediente nas repatições públicas integrantes da Administração Direta, Autarquia e Funcional do Município de Pindaré- [...]

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO NO ÂMBITO DO SISTEMA DE GESTÃO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PINDARÉ-MIRIM, ESTADO DO MAR [...]

Estabelece ponto de facultivo no dia 14 e 22 de abril de 2022 no âmbito no Município de Pindaré-Mirim (MA) e dá outras providências.

Convoca a I Assembleia de Cultura Municipal de Cultura do Município de Pindaré-Mirim (MA) e dás outras providências.

Ordena o uso d Rio Pindaré, no perímetro urbano ribeirinho do território do Município de Pindaré-Mirim - MA.

Determina medidas visando redução de despesas de custeio no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta.

Estabelece ponto facultativo nos serviços das repatições da Administração Pública Municipal direta e indireta do Podr Executivo e dás outras providências.

Regulamenta o art. 14 da Lei Complementar nº 724/2005, estipulando regras, condições e datas de vencimentos para pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial [...]

Revoga o Decreto nº 064 de 10 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre o benefício de Aposentadoria Voluntária da servidora MARIA ALICE PINHEIRO e de outras providências.

Dispõe sobre as medidas sanitárias necessárias à contenção da expansão da contaminação pela Covid-19 e ao enfrentamento do estado de calamidade pública declarado pelo De [...]

Dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diárias a serem pagas aos agentes públicos no âmbito da administração municipal direta, autárquica, fundacional e dá outras [...]

Institui o Código de Ética, de Conduta e de Integridade dos Agentes Públicos e da Alta Administração do Município de Pindaré-Mirim – MA.

Regula, em âmbito municipal, a Lei de Acesso a Informações - Lei Federal nº 12.527.

Criar Comissão Processante Permanente de Processos Administrativos Disciplinares (PAD).

Estabelece o Plano de Ação para adequação ao Decreto Federal nº 10.540/2020 – Padrão Mínimo de Qualidade do SIAFIC e dá outras providências.

Decreta SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do Município de Pindaré-Mirim (MA) afetadas por inundação e dá outras providências.

Dispõe sobre o funcionamento da Administração Pública e de atividades econômicas organizadas e afins, neste ente, no período que especifica, sem prejuízo das medidas adotad [...]

Altera do Decreto nº 11, de 17 de fevereiro de 2021 e dispõe sobre a restrição de acesso aos pontos turísticos e as medidas de enfrentamento do combate ao Coronavírus (SARS- [...]

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, o imóvel que especifica, objetivando a construção de escola do Programa Escola Digna [...]

PORTARIA-TJ - 2062024 - Designa data e horário para celebração de casamentos comunitários em Pindaré-Mirim e dá outras providências

HOMOLOGA O REGIMENTO INTERNO DA 3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE PINDARÉ-MIRIM/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA DA 3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA, DE PINDARÉ-MIRIM, DESIGNA MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Fiscal de Contrato, Agente: Edmar Moreno Monteiro, Cargo: Fiscal de Contrato, Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social

Exoneração, Agente: Marcos Paulo Pereira, Cargo: Fiscal de Contrato, Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social

Fiscal de Contrato, Agente: Matheus Henrique Sousa da Silva, Cargo: Fiscal de Contrato, Secretaria: Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo, Transporte e Trânsito

Fiscal de Contrato, Agente: Lindalva Melo Castro, Cargo: Fiscal de Contrato de Obras/ Serviços e Compras, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Nomeação, Agente: Fernanda Claudia Lima Bispo, Cargo: Secretário(a) Municipal, Secretaria: Gabinete do Prefeito

Nomeação, Agente: Edson de Sousa Pereira, Cargo: Secretário Municipal(a), Secretaria: Gabinete do Prefeito

Nomeação, Agente: Augusto Carlos Costa, Cargo: Procurador Geral Adjunto, Secretaria: Procuradoria Geral do Município

Concessão, Agente: Simone Nascimento Moraes, Cargo: Professora, Secretaria: Gabinete do Prefeito

Concessão, Agente: Maria Claudia Ribeiro Lopes, Cargo: Diretora, Secretaria: Gabinete do Prefeito

Concessão, Agente: Aline Raquel Sousa Abreu, Cargo: Professora, Secretaria: Gabinete do Prefeito

Concessão, Agente: Alyne Silva, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria Municipal de Administração

Concessão, Agente: Marina Larice de Sousa Carvalho, Cargo: Professora, Secretaria: Gabinete do Prefeito

Concessão, Agente: Debora Gomes Ramos Santos, Cargo: Psicopedagoga, Secretaria: Gabinete do Prefeito

Concessão, Agente: Rafaela da Silva Gama, Cargo: Servente, Secretaria: Gabinete do Prefeito

Concessão, Agente: Janaina de Jesus Gomes, Cargo: Secretária Escolar, Secretaria: Secretaria Municipal de Administração

Nomeação, Agente: Denilson Costa Sousa, Cargo: Secretário Executivo, Secretaria: Secretaria Municipal do Meio Ambiente

Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Gabinete do Prefeito

Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Gabinete do Prefeito

Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social

Nomeação, Agente: Antonio Francisco Rego da Silva, Cargo: Coordenador do Pacto Nacional de Implementação dos Direitos da Pessoa Idosa, Secretaria: Secretaria Municipal de Assi [...]

Cessão, Agente: Marconi Penha Soares Filho, Cargo: Técnico de Piscicultura, Secretaria: Secretaria Municipal de Administração

Exoneração, Agente: Ivanderlandia Viegas Nascimento, Cargo: Coordenadora da Defesa Civil, Secretaria: Gabinete do Prefeito

Remanejar, Agente: Alda Helena Nogueira, Cargo: Agente Administrativo, Secretaria: Secretaria Municipal de Administração

Designar , Agente: Daciely Amorim dos Santos, Cargo: Fiscal de Contrato de Obras, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação e Cultura

Designar , Agente: Fernanda Cláudia Lima Bispo, Cargo: Fiscal de Contrato de Obras/ Serviços e Compras, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

- Designar, COM EFEITOS RETROATIVOS A 04 DE JANEIRO DE 2021, a Sr. MARCOS PAULO PEREIRA, inscrito no CPF sob n°: 029.489.923-54, para atuar como Fiscal de Contrato de - Material [...]

Designar , Agente: Miguel Neto da Silva, Cargo: Fiscal de Contrato de Obras/ Serviços e Compras, Secretaria: Secretaria Municipal de Administração