Estima a receita e fixa a despesa do Munícipio de Pindaré-Mirim para o exercício de 2025, e dá outras providências.

Institui o Dia do Evangélico em Pindaré-Mirim, e dá outras providências.

Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Pindaré Mirim/MA, inscrita no CNPJ: 06.189.344/0001-77, não houve sanções de leis, logo não existem dados a serem [...]

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária para o exercício fi-nanceiro de 2025 e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração do artigo 482 da Lei Municipal nº 952 de 2021.

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a transferir por doação, um terreno urbano ao CENTRO DE RECUPERAÇÃO FILHOS DE DAVI RESGANTAN-DO OS CATIVOS para instalação de um Cent [...]

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO MOVIMENTO "MAIO AMARELO" NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE PINDAR E-MIRIM VISANDO PROMOÇÃO DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A PREVENÇÃO E [...]

Concede licença de três dias consecutivos, a cada mês, às mulheres que comprovem sintomas graves associados ao fluxo menstrual.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir o imóvel que especifica, para instalação de uma Cre-che no Povoado Morada Nova, e dá outras provi-dências.

CRIA O AUXÍLIO FARDAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORME/FARDA DOS GUARDAS CIVIS E BOMBEIROS CIVIS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MU-NICÍPIO D [...]

Dá denominação ao espaço lúdico na Praça Guajajaras.

Altera a denominação da Praça Leão Maluf para Praça Raimundo Benedito Amaral, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2023 e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública a Comunidade Terapêutica Visao de Águia do Município de Pindaré-Mirim - MA, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2023 para adequação Orçamentaria ao Piso Nacional de Enfermagem e dá outras providências.

Denomina "Hospital e Maternidade Dr. João SIlva" o Hospital Estadual, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentaria para o exercicio financeiro de 2024 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.

Dispôe sobre oficialização do Hino do Centenário do Município de Pindaré-Mirim, sua utilização e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária São José das Lages, no Município de Pindaré-Mirim - MA, e dá outras providências.

Inclui no Calendário de eventos culturais e turístico do Município de Pindaré-Mirim/MA a Cavalgada do Cabeça Branca.

Altera e dá nova redação à Lei n° 05/2020, Lei n° 937/2020 e à resolução n° 01/2021, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS dos servidores da [...]

Reconhece de Utilidade Pública a Associação do Povoado São João do Mucuri no Município de Pindaré-Mirim, e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública a Federação e Companhia Folclórica Pnuk Puranete do Município de Pindaré-Mirim - MA, e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pindaré Mirim para o exercicio de 2023, e dá outras providências.

Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal Multimodal - CIM, aprovado por unanimidade pela Assembleia Geral do CIM, bem como suas alterações.

Institui no âmbito do Município de Pindaré-Mirim - MA, a prioridade no atendimento bancário e nos órgãos da Administração Pública Municipal, aos Advagados e Advogadas qua [...]

Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do Orçamento vigente.

Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do Orçamento vigente.

Revoga a Lei n° 695, de 06 de outubro de 2003 (Lei de Conselho Municipal do Idoso de Pindaré-Mirim)e cria o Fundo Municipal da Pessoa Idosa e dá outras providências.

Dispõe sobre a Atualização Monetária das Taxas de Alva-rás, conforme art. 585 da Lei Municipal nº 952/2021 e dá outras providências.

Dispõe sobre o recesso de final de ano no âmbito da Administração Pública Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Município de Pindaré-Mirim (MA) e dá outras provid [...]

Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Pindaré Mirim, a rescisão de todos os contratos de trabalho por excepcional interesse público.

Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Pindaré Mirim, o regime jurídico das parce-rias instituído pela Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações [...]

Convoca a 1° Conferência dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e outras LGBTQIAP+ do Município de Pindaré [...]

Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Pindaré Mirim/MA, inscrita no CNPJ: 06.189.344/0001-77, não houve sanções de Decretos, logo não existem dados a s [...]

Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Pindaré Mirim/MA, inscrita no CNPJ: 06.189.344/0001-77, não houve sanções de portarias, logo não existem dados a [...]

Estabelece ponto facultativo no dia 28 de outubro de 2024, em comemoração ao Dia do Servidor Público, no a^mbito do Munici´pio de Pindaré-Mirim (MA) e da´ outras provide^nci [...]

Declara como Expansão Urbana a Área Total de 3,0030ha (três hectares e trinta centiares) e perímetro de 721,42 (se-tecentos e vinte e um metros e quarenta e dois centímetros [...]

Antecipa o gozo do feriado escolar do "Dia do Professor" e declara ponto facultativo no âmbito da educação pública municipal para o dia 14 de outubro de 2024.

Torna facultativo, no dia 29 de julho de 2024, o expediente nas repartic¸o~es pu´blicas integrantes da Administrac¸a~o Direta, Auta´rquica e Fundacional do Município de Pinda [...]

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO CONDOMI-NIO DE LOTES LIRIOS DO CAMPO RESIDENCE.

Torna facultativo, no dia 24 e 25 de junho de 2024, o expediente nas repartic¸o~es pu´blicas integrantes da Administrac¸a~o Direta, Auta´rquica e Fundacional do Município de [...]

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓR-GÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

Regulamenta a Lei Federal n° 14.129/21, instituindo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta de Pindaré-Mirim – MA, o Programa Municipal de Governo Digital e d� [...]

DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE PROLONGAMENTO DE VIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a Regulamentação da Política de Educação em Tempo Integral no Município de Pindaré-Mirim/MA e dá outras providências.

Estabelece ponto facultativo no dia 28 de março de 2024 no âmbito do Município de Pindaré-Mirim (MA) e da´ ou-tras providências.

Decreta SITUAC¸A~O DE EMERGE^NCIA nas áreas do Município de Pindaré-Mirim (MA) afetadas por inundação e dá outras providências.

Estabelece critérios para o parcelamento de débito fiscal tributário, e dá outras providências.

Estabelece critérios para o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, para o exercício de 2024, anos ante-riores, e dá outras providências.

Designa prazo para pagamento de Taxa de Licença para Localização e Funcionamento de estabelecimentos (Alva-rá), assim como de suas renovações e dá outras providên-cias.

Estabelece ponto facultativo nos servic¸os das repartic¸o~es da Administração Pública Municipal direta e indireta do Poder Executivo e dá outras providências

REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO MUNICÍPIO DE PINDARÉ MIRIM - MA.

Dispõe sobre a Convocação da 3ª Conferência Municipal de Cultura de Pindaré-Mirim, MA, e dá outras providências

Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - no âmbito da Administração Pública Municipal [...]

Dispõe sobre o recesso de final de ano no âmbito da Administração Pública Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Município de Pindaré-Mirim (MA) e dá outras provid [...]

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NO A^MBITO DA ADMINISTRAÇÃO PU´BLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PINDARÉ-MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM VIRTUDE DOS JOGOS DA SELE [...]

Estabelece ponto facultativo no dia 14 de novembro de 2022 no a^mbito do Munici´pio de Pindaré-Mirim (MA) e da´ outras provide^ncias.

Altera o Decreto Municipal nº 17, de 13 de junho de 2022, ampliando a margem consignável e da´ outras providências.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR.

PORTAIRA DE NOMEAÇÃO

DISPÕE SOBRE A DISPOSIÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

PORTARIA DE EXONERAÇÃO

PORTARIA DE EXONERAÇÃO

PORTARIA DE EXONERAÇÃO

PORTARIA DE NOMEAÇÃO

RETIFICAÇÃO DE PORTARIA

DISPÕE SOBRE A REINTEGRAÇÃO DE SERVIDOR, E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR.

PORTARIA DE NOMEAÇÃO

PORTARIA DE EXONERAÇÃO

PORTARIA DE EXONERAÇÃO

PORTARIA DE NOMEAÇÃO

PORTARIA DE EXONERAÇÃO

PORTARIA DE EXONERAÇÃO

PORTARIA DE EXONERAÇÃO

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR.

PORTARIA DE NOMEAÇÃO

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR.

PORTARIA DE EXONERAÇÃO

PORTARIA DE NOMEAÇÃO

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR.

PORTARIA DE EXONERAÇÃO

PORTARIA DE EXONERAÇÃO

PORTARIA DE NOMEAÇÃO

PORTARIA DE NOMEAÇÃO

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