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Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 502 registros Informações atualizadas em: 09/10/2026 - 14:11:18
DECRETO: 17/2026NOVO 09/10/2026 · Dispõe sobre a antecipação do feriado escolar referente ao Dia do Professor.Acessar DECRETO: 15/2026 16/09/2026 · AUTORIZA O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO INSCULPIDA NA PORTARIA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, ÀS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL - ESB, EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF E EQUIPES E-MULTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 14/2026 03/08/2026 · “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS QUE COMPÕEM O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO”.Acessar DECRETO: 13/2026 03/08/2026 · Institui Fórum Municipal de Educação - FME no âmbito do Município de Pindaré Mirim, Estado do Maranhão e dá outras providências.Acessar DECRETO: 12/2026 31/07/2026 · DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS(AS) ALUNOS(AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE PINDARÉ – MIRIM/ MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 11/2026 31/07/2026 · Institui a Política Municipal de Gestão de Convênios, Contratos de Repasse, Termos de Compromisso, Termos de Fomento, Termos de Colaboração, Acordos de Cooperação e demais instrumentos de transferências voluntárias da União e do Estado, cria a Unidade Central de Gestão de Convênios – UCGC, a Comissão Gestora de Convênios e Transferências, disciplina a atuação dos Gestores e Fiscais dos Instrumentos, regulamenta a utilização da Plataforma Transferegov.br e dá outras providências.Acessar DECRETO: 10/2026 22/07/2026 · Torna facultativo, no dia 29 de julho de 2026, o expediente nas repartições públicas integrantes da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Pindaré-Mirim e da´ outras providências.Acessar Portaria: 159/2026 16/07/2026 · Considerando a Lei nº: 1.004, de 03 junho de 2025, fica criada as Secretárias Municipais de Articulação Política e Secretaria de Segurança Pública e Trânsito na Estrutura Administrativa do Município de Pindaré-Mirim. NOMEAR, com efeitos administrativos para 01 de julho de 2026, o Sr. JOSE SILVA FILHO ao cargo comissionado de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO.Acessar DECRETO: 09/2026 16/07/2026 · Proíbe a venda de bebidas alcoólicas em garrafa de vidro no período das festividades referentes ao aniversário da cidade, compreendido entre os dias 27 e 28 de julho.Acessar Portaria: 158/2026 15/07/2026 · DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.032/2026 07/07/2026 · Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Pindaré-Mirim (MA) para o exercício de 2027 e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.031/2026 03/07/2026 · Dispõe sobre a inclusão dos Anexos I, II, III, IV e V na Lei Municipal nº 955, de 30 de dezembro de 2021, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.030/2026 03/07/2026 · Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Pindaré-Mirim (MA) com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.029/2026 03/07/2026 · Inserir o artigo 85-A na Lei Orgânica do Município de Pindaré-Mirim (MA), estabelecendo regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pindaré-Mirim (MA), de acordo com a Emenda Constitucional Nº 103, de 2019.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.028/2026 03/07/2026 · Dispõe sobre o Novo Plano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Pindaré Mirim, e Altera a Lei Complementar Nº 660/2001 e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.027/2026 03/07/2026 · Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Pindaré-Mirim; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.Acessar Portaria: 157/2026 01/07/2026 · EXONERAR, a Sra. IDAIANE CORREIA COSTA do cargo comissionado de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO.Acessar DECRETO: 08/2026 24/06/2026 · Torna facultativo, no dia 30 de junho de 2026, o expediente nas repartições públicas integrantes da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Pindaré-Mirim e da´ outras providencias.Acessar DECRETO: 07/2026 02/06/2026 · Torna facultativo, no dia 04 e 05 de junho de 2026, o expediente nas repartições públicas integrantes da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Pindaré-Mirim e dá outras providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.026/2026 19/05/2026 · Dispões sobra a cobrança de Taxa de Embarque nos Terminais Rodoviário e Ferroviário do Município de Pindaré-Mirim (MA) e dá outras providências.Acessar Portaria: 118/2026 06/05/2026 · NOMEAR, a servidora efetiva a Sra. SAMIA AMÉLIA FIGUEIREDO COLARES, matrícula: 93001093-2, ocupante do cargo de Cirurgião Dentista do Programa Saúde Bucal, pertencente ao quadro Permanente de servidores do Município, para exercer o cargo em comissão de SECRETÁRIA GERAL DE GOVERNO.Acessar Portaria: 109/2026 29/04/2026 · Dispõe Portaria de designação de fiscal de contrato administrativo e dá outras providências.Acessar Portaria: 108/2026 29/04/2026 · Dispõe sobre a exoneração de fiscal de contrato administrativo e dá outras providências.Acessar DECRETO: 06/2026 16/04/2026 · Regulamenta a forma de apuração da base de cálculo do ISS incidente sobre os serviços de construção civil, em observância ao tema 247 do Supremo Tribunal Federal e à jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça.Acessar DECRETO: 05/2026 15/04/2026 · Estabelece ponto facultativo no dia 20 de abril de 2026 no âmbito do Município de Pindaré-Mirim (MA) e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.024/2026 23/02/2026 · Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Pindaré-Mirim a Festa de São Pedro, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.023/2026 23/02/2026 · Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Paróquia São Pedro Apóstolo, e dá outras providências.Acessar DECRETO: 04/2026 12/02/2026 · Estabelece ponto facultativo nos servic¸os das repartic¸o~es da Administração Pública Municipal direta e indireta do Poder Executivo e dá outras providências.Acessar DECRETO: 03/2026 10/02/2026 · Institui o regulamento sobre controle e uso de armas de fogo e munições no âmbito da Guarda Civil Municipal e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.022/2026 21/01/2026 · Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de Cadeiras de Rodas e de Instalação de rampas de acesso em repartições públicas no âmbito de Município de Pindaré-Mirim, e dá outras providências.Acessar

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