Dispõe sobre as medidas de enfrentamento do combate ao Coronavírus (SARS-Cov-2) no Município de Pindaré-Mirim (MA) concernente ao funcionamento de bares, restaurantes e estabelecimentos similares, e dá outras providências.
Regulamenta o Parcelamento de Créditos Tributários e dá outras providências.
Estabelece o Plano de Ação para adequação ao Decreto Federal nº 10.540/2020 Padrão Mínimo de Qualidade do SIAFIC e dá outras providências.
Disciplina a instauração e a organização da fase interna do procedimento de tomada de contas especial e estabelece outras providências.
Prorroga, até o dia 30 de abril de 2021, a vigência das medidas de distanciamento social para enfrentamento da pandemia da COVID-19, estabelecida no Decreto nº 21, de 24 de março de 2021 e dá outras providências.
Altera o dia de desfrutar o Feriado de Tiradentes do ano de 2021 e dá outras providências.
PRORROGA O PRAZO PARA AVERIGUAÇÃO NA FOLHA PAGAMENTO DE PESSOAL ACERCA DA EXISTÊNCIA OU NÃO DE ATOS DE MAJORAÇÃO E OU CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PECUNIÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS FORA DAS NORMAS DE REGÊNCIA.
Declara situação de Calamidade Pública no Município de Pindaré-Mirim (MA), em virtude do aumento do número de casos confirmados de infecções pelo vírus Coronavírus (SARS-Cov-2), em âmbito municipal e dá outras providências.
Prorroga por mais 15 (quinze) dias a vigência das medidas de distanciamento social para enfrentamento da pandemia da COVID-19, estabelecida no Decreto nº 21, de 24 de março de 2021 e dá outras providências.
Decreta LUTO OFICIAL no Município de Pindaré-Mirim e dá outras providências.
REGULAMENTA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PINDARÉ-MIRIM A APLICAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUPRIMENTO DE FUNDOS PARA DESPESAS DE PEQUENO VULTO, FIXA OS LIMITES PARA A SUA CONCESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreta SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do Município de Pindaré-Mirim (MA) afetadas por inundação e dá outras providências.
Dispõe sobre as medidas de enfrentamento do combate ao Coronavírus a partir do dia 24 de março de 2021 no Município de Pindaré-Mirim (MA), e dá outras providências.
PRORROGA O PRAZO PARA AVERIGUAÇÃO NA FOLHA PAGAMENTO DE PESSOAL ACERCA DA EXISTÊNCIA OU NÃO DE ATOS DE MAJORAÇÃO E OU CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PECUNIÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS FORA DAS NORMAS DE REGÊNCIA.
Decreta LUTO OFICIAL no Município de Pindaré-Mirim e dá outras providências.
Prorroga por mais 15 (quinze) dias a vigência das medidas de distanciamento social para enfrentamento da pandemia da COVID 19, estabelecida nos Decretos nºs 11, 15 e 17/2021 e dá outras providências.
Dispõe sobre o funcionamento da Administração Pública e de atividades econômicas organizadas e afins, neste ente, no período que especifica, sem prejuízo das medidas adotadas por este Município para o enfrentamento da pandemia do Covid-19, e da´ outras providências.
Altera do Decreto nº 11, de 17 de fevereiro de 2021 e dispõe sobre a restrição de acesso aos pontos turísticos e as medidas de enfrentamento do combate ao Coronavírus (SARS-Cov-2) no Município de Pindaré-Mirim (MA), e dá outras providências.
Declara a desapropriação para fins de utilidade pública, por via amigável ou judicial, o imóvel que especifica, objetivando a construção de escola do Programa Escola Digna, em parceria com o Governo do Estado do Maranhão.
REGULAMENTA O PAGAMENTO DAS TAXAS DE LICENÇA ÀS MICROEMPREAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE PINDARÉ-MIRIM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, o imóvel que especifica, objetivando a construção de escola do Programa Escola Digna, em parceria com o Governo do Estado do Maranhão.
Dispõe sobre as medidas de enfrentamento do combate ao Coronavírus (SARS-Cov-2) no Município de Pindaré-Mirim (MA) concernente ao funcionamento de bares, restaurantes e estabelecimentos similares, e dá outras providências.
Declara a despropriação para fins de utilidade publica, por via amigável ou judicial, o imóvel que especifica, objetivando a construção de escola do Programa Escola Digna, em parceria com o Governo do Estado do Maranhão.
Estabelece que não haverá ponto facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021.
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA NOVA FERRAMENTA (SISTEMA TRIBUTÁRIO E SISTEMA DE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS- ELETRÔNICA) NO MUNICÍPIO DE PINDARE MIRIM-MA
Regulamenta a Declaração Eletrônica do Imposto Sobre Serviço a Atos Notariais e de Serviços.
DISPÕE SOBRE A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-E, A DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS TOMADOS E DEMAIS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS CORRELATAS.
Regulamenta a Declaração Eletrônica do Imposto Sobre Serviço a Instituições Financeiras e da outras providências.
CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE AUDITORIA INTERNA PARA AVERIGUAÇÃO NA FOLHA PAGAMENTO DE PESSOAL A EXISTÊNCIA OU NÃO DE ATOS DE MAJORAÇÃO E OU CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PECUNIÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS FORA DAS NORMAS DE REGÊNCIA.
Dispõe sobre a suspensão das festividades do carnaval no âmbito do Município de Pindaré-Mirim (MA) e dá outras providências.
