Prefeitura de Pindaré Mirim

Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 502 registros Informações atualizadas em: 09/10/2026 - 14:11:18

LEI MUNICIPAL: 1.021/2026 21/01/2026 · Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.020/2026 21/01/2026 · Cria o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial - FMPIR, no âmbito do Município de Pindaré Mirim (MA), e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.019/2026 21/01/2026 · Cria o Conselho das Cidades do Município de PINDARÉ-MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.018/2026 21/01/2026 · Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.017/2026 21/01/2026 · Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.016/2026 21/01/2026 · Estima a receita e fixa a despesa do Munícipio de Pindaré-Mirim para o exercício de 2026, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.015/2026 21/01/2026 · Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.Acessar Portaria: 009/2026 12/01/2026 · PORTARIA DE NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO ADJUNTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA E JUVENTUDEAcessar DECRETO: 02/2026 09/01/2026 · Dispõe sobre o retorno dos servidores públicos ao seu local de origem e dá outras providências.Acessar DECRETO: 01/2026 05/01/2026 · Dispõe sobre a Atualização Monetária das Taxas de Alvarás conforme a Lei Municipal nº 952 de 2021 art. 585 e dá outras providencias.Acessar Portaria: 004/2026 05/01/2026 · NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, AQUICULTURA E PESCAAcessar Portaria: 001/2026 05/01/2026 · EXONERAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, AQUICULTURA E PESCA.Acessar DECRETO: 29/2025 22/12/2025 · Dispõe sobre a nomeação dos membros representantes do poder público e da sociedade civil para a composição do conselho de alimentação escolar CAE do município de Pindaré-mirim/MA, para o período de 2025 a 2029.Acessar DECRETO: 28/2025 22/12/2025 · Dispõe sobre o recesso de final de ano no âmbito da Administração Pública Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Município de Pindaré-Mirim (MA) e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.014/2025 09/12/2025 · Regulamenta a concessão de folga para servidores públicos municipais que exercerem a função de jurado no Tribunal do Júri e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.013/2025 09/12/2025 · Reconhece de Utilidade Pública Municipal o Instituto Dorinaldo da Capoeira Projeto Campo de Mandinga e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.012/2025 09/12/2025 · Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural Bumba Meu Boi Milagre de São João e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.011/2025 09/12/2025 · Regulamenta a consignação em folha de pagamento do servidor público ativo, inativo e pensionista do Município de Pindaré-Mirim e dá outras providências.Acessar DECRETO: 27/2025 05/12/2025 · Nomeia os membros do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e dá outras providênciasAcessar DECRETO: 26/2025 19/11/2025 · Declara ponto facultativo nas repartições públicas da Administração Direta e Indireta do Município de Pindaré-Mirim no dia 21 de novembro de 2025 (sexta-feira), e dá outras providências.Acessar DECRETO: 25/2025 31/10/2025 · Dispõe sobre a normatização do tratamento fora do domicílio - TFD do município de Pindaré-Mirim e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.010/2025 31/10/2025 · Dispõe sobre o reconhecimento da Festa de lemanjá como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Pindaré-Mirim e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.009/2025 31/10/2025 · Institui o "Dia Municipal das Religiões de Matriz Africana e Afro-Brasileira" no calendário oficial do Município de Pindaré-Mirim (MA), e dá outras providências.Acessar DECRETO: 24/2025 23/10/2025 · Altera a data de comemoração do Dia do Servidor Público e estabelece ponto facultativo no dia 27 de outubro de 2025 no âmbito do Município de Pindaré-Mirim (MA) e da´ outras provide^ncias.Acessar Portaria: 309/2025 10/10/2025 · PORTARIA N.º 309/2025 - GP. - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO PARA RESPONDER PELA FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, EQUIPE DE APOIO E PREGOEIRO DO MUNICÍPIO DE PINDARÉ-MIRIM/MA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DECRETO MUNICIPAL N.º 001/2024.Acessar DECRETO: 23/2025 11/09/2025 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E COMISSÃO EXECUTIVA PARA A ELABORAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E/OU ADEQUAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PMGIRS.Acessar DECRETO: 22/2025 21/08/2025 · Revoga o Decreto Municipal nº 17, de 13 de junho de 2022, e dispõe sobre a nova regulamentação das consignações em folha de pagamento no âmbito do sistema de gestão de pessoal do Poder Executivo Municipal de Pindaré-Mirim, Estado do Maranhão, e dá outras providências.Acessar DECRETO: 21/2025 22/07/2025 · Torna facultativo, no dia 29 de julho de 2025, o expedien-te nas repartições públicas integrantes da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Pinda-ré-Mirim e da´ outras providências.Acessar DECRETO: 20/2025 21/07/2025 · CONVOCA A 12ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PINDARÉ-MIRIM, ALTERA E REVOGA O DECRETO Nº 18/2025-DE 07 DE JULHO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.008/2025 18/07/2025 · Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Capacitação continuada em Primeiros Socorros para os Profissionais da Educação da rede Pública do município de Pindaré-Mirim e dá outras providências.Acessar

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