PORTARIA DE EXONERAÇÃO
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Torna facultativo, no dia 24 e 25 de junho de 2024, o expediente nas repartic¸o~es pu´blicas integrantes da Administrac¸a~o Direta, Auta´rquica e Fundacional do Município de Pindaré-Mirim e da´ outras providencias.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a transferir por doação, um terreno urbano ao CENTRO DE RECUPERAÇÃO FILHOS DE DAVI RESGANTAN-DO OS CATIVOS para instalação de um Centro de Recuperação de Dependentes Químicos e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração do artigo 482 da Lei Municipal nº 952 de 2021.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir o imóvel que especifica, para instalação de uma Cre-che no Povoado Morada Nova, e dá outras provi-dências.
Concede licença de três dias consecutivos, a cada mês, às mulheres que comprovem sintomas graves associados ao fluxo menstrual.
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO MOVIMENTO "MAIO AMARELO" NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE PINDAR E-MIRIM VISANDO PROMOÇÃO DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA VIOLENCIA NO TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR.
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DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓR-GÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Regulamenta a Lei Federal n° 14.129/21, instituindo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta de Pindaré-Mirim MA, o Programa Municipal de Governo Digital e dá outras providências.
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DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE PROLONGAMENTO DE VIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR.
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Dispõe sobre a Regulamentação da Política de Educação em Tempo Integral no Município de Pindaré-Mirim/MA e dá outras providências.
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