Prefeitura de Pindaré Mirim

Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 502 registros Informações atualizadas em: 09/10/2026 - 14:11:18

LEI MUNICIPAL: 1.007/2025 18/07/2025 · Dispõe sobre a revogação e atualização da legislação que cria, organiza e estrutura a Guarda Civil Municipal de Pindaré-Mirim, revogando especificamente a Lei nº 724, de 24 de fevereiro de 2006, no que for incompatível, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.006/2025 18/07/2025 · Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município de PINDARÉ-MIRIM para o exercício de 2026 e dá outras providências.Acessar Portaria: 207/2025 17/07/2025 · PORTARIA DE NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDEAcessar Portaria: 204/2025 15/07/2025 · Dispõe sobre a nomeação da Comissão Administrativa e Comissão Pedagógica de acompanhamento do Processo Seletivo para nomeação da Função de Diretor(a) de Escola, da Rede Pública Municipal de Pindaré-Mirim -MA.Acessar DECRETO: 19/2025 15/07/2025 · Dispõe sobre o Processo Seletivo para nomeação da Função de Diretor(a) de Escola, da Rede Pública Municipal de Pindaré-Mirim e dá outras providências.Acessar Portaria: 203/2025 14/07/2025 · NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO ADJUNTO DE ARTICULAÇÃO POLÍTICAAcessar Portaria: 202/2025 14/07/2025 · PORTARIA DE LICENÇA PRÊMIOAcessar Portaria: 201/2025 14/07/2025 · PORTARIA DE LICENÇA PRÊMIOAcessar Portaria: 200/2025 14/07/2025 · PORTARIA DE LICENÇA PRÊMIOAcessar Portaria: 199/2025 14/07/2025 · PORTARIA DE LICENÇA SEM VENCIMENTOAcessar Portaria: 193/2025 10/07/2025 · PORTARIA DE RETORNO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOAcessar DECRETO: 18/2025 07/07/2025 · CONVOCA A 12ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PINDARÉ-MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 189/2025 02/07/2025 · PORTARIA DE EXONERAÇÃOAcessar DECRETO: 17/2025 02/07/2025 · Dispõe sobre novo horário de trabalho e expediente nos órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providências.Acessar DECRETO: 16/2025 27/06/2025 · Torna facultativo, no dia 30 de junho de 2025, o expediente nas repartições públicas integrantes da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Pindaré-Mirim e dá outras providencias.Acessar Portaria: 187/2025 17/06/2025 · PROTARIA DE LICENÇA PRÊMIOAcessar Portaria: 186/2025 17/06/2025 · PORTARIA DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIAAcessar DECRETO: 15/2025 17/06/2025 · Torna facultativo, no dia 19 e 20 de junho de 2025, o ex-pediente nas repartic¸o~es pu´blicas integrantes da Administrac¸a~o Direta, Auta´rquica e Fundacional do Município de Pindaré-Mirim e da´ outras providencias.Acessar Portaria: 185/2025 11/06/2025 · NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO ADJUNTO DE EDUCAÇÃO E CULTURAAcessar Portaria: 184/2025 09/06/2025 · NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO.Acessar Portaria: 183/2025 06/06/2025 · NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICAAcessar Portaria: 182/2025 06/06/2025 · NOMEAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITOAcessar Portaria: 181/2025 04/06/2025 · PORTARIA DE LICENÇA PRÊMIOAcessar LEI MUNICIPAL: 1.005/2025 03/06/2025 · Dispõe sobre a inclusão da Campanha "Maio Laranja" no calendário oficial de eventos do município de Pindaré-Mirim e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.004/2025 03/06/2025 · Dispõe sobre a criação da Secretaria Geral de Governo, Secretaria de Articulação Política e Secretaria de Segurança Pública e Trânsito na Estrutura Administrativa do Município de Pindaré-Mirim, e dá outras providências.Acessar Portaria: 179/2025 28/05/2025 · PORTARIA DE REDUÇÃO DE CARGA HORARIAAcessar Portaria: 178/2025 28/05/2025 · PORTARIA DE LICENÇA PRÊMIOAcessar Portaria: 177/2025 28/05/2025 · PROTARIA DE LICENÇA PRÊMIOAcessar Portaria: 176/2025 27/05/2025 · PORTARIA DE EXONERAÇÃOAcessar DECRETO: 14/2025 26/05/2025 · Aprova o planejamento realizado para o plano anual de contratações públicas para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.Acessar

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