Dispõe sobre a inclusão no grupo prioritário de vacinação contra a Covid-19 os profissionais de Assistência Social e Conselhos Tutelares do Município de Pindaré-Mirim - MA e dá outras providências.

Exoneração, Agente: Ivanderlandia Viegas Nascimento, Cargo: Coordenadora da Defesa Civil, Secretaria: Gabinete do Prefeito

Fixa o valor para pagamentos de Obrigações de Pequeno Valor - RPV decorrentes de decisões judiciais transitada em julgado, movidas em face do Município de Pindaré-Mirim - MA, nos termos do art. 100, inciso 3° e 4° da Constituição Federal e dá outras providências.

Estabelece as Igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionárias como atividade essencial no Munmicípio de Pindaré-Mirim - MA.

Determina a prioridade na vacinação contra Covid-19 aos profissionais do setor bancário e vigilantes atuantes na segurança privada de bancos no Município de Pindaré-Mirim - MA.

Reconhece de Uilidade Pública a Associação Recreativa e Cultural Afro Nação das Almas de Angola José Pilintra da Lapa, no Município de Pindaré-Mirim - MA, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de bombeiros civis, no âmbito do Município de Pindaré-Mirm, Estado do Maranhão, por estabelecimentos onde haja grande cinculação de pessoas e dá outras providências.

Criar Comissão Processante Permanente de Processos Administrativos Disciplinares (PAD).

Remanejar, Agente: Alda Helena Nogueira, Cargo: Agente Administrativo, Secretaria: Secretaria Municipal de Administração

Estabelece o Plano de Ação para adequação ao Decreto Federal nº 10.540/2020 – Padrão Mínimo de Qualidade do SIAFIC e dá outras providências.

Decreta SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do Município de Pindaré-Mirim (MA) afetadas por inundação e dá outras providências.

Designar , Agente: Daciely Amorim dos Santos, Cargo: Fiscal de Contrato de Obras, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação e Cultura

Designar , Agente: Fernanda Cláudia Lima Bispo, Cargo: Fiscal de Contrato de Obras/ Serviços e Compras, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

- Designar, COM EFEITOS RETROATIVOS A 04 DE JANEIRO DE 2021, a Sr. MARCOS PAULO PEREIRA, inscrito no CPF sob n°: 029.489.923-54, para atuar como Fiscal de Contrato de - Material de Consumo -Material de Expediente - Material de Higiene e Limpeza - Dedetização - Material Esportivo - Material Permanente - Material de Utensílios - Serviços Gráficos - Manutenção de Ar Condicionado - Internet -Assessoria e Consultoria de licitação - Assessoria Jurídica - Serviços de Assessoria Contábil - Locação de Software de contabilidade e serviço de software integrado, no âmbito do Poder Executivo do Município;

Dispõe sobre o funcionamento da Administração Pública e de atividades econômicas organizadas e afins, neste ente, no período que especifica, sem prejuízo das medidas adotadas por este Município para o enfrentamento da pandemia do Covid-19, e da´ outras providências.

Designar , Agente: Miguel Neto da Silva, Cargo: Fiscal de Contrato de Obras/ Serviços e Compras, Secretaria: Secretaria Municipal de Administração

Nomeação, Dos membros da Coordenação Municipal de Defesa Civil (COMDEC), Secretaria: Gabinete do Prefeito

Nomeação, Agente: Ivanderlandia Viegas Nascimento, Cargo: Coordenadora da Defesa Civil, Secretaria: Gabinete do Prefeito

Altera do Decreto nº 11, de 17 de fevereiro de 2021 e dispõe sobre a restrição de acesso aos pontos turísticos e as medidas de enfrentamento do combate ao Coronavírus (SARS-Cov-2) no Município de Pindaré-Mirim (MA), e dá outras providências.

Dispõe sobre as medidas de enfrentamento do combate ao Coronavírus (SARS-Cov-2) no Município de Pindaré-Mirim (MA) concernente ao funcionamento de bares, restaurantes e estabelecimentos similares, e dá outras providências.

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, o imóvel que especifica, objetivando a construção de escola do Programa Escola Digna, em parceria com o Governo do Estado do Maranhão.

Declara a despropriação para fins de utilidade publica, por via amigável ou judicial, o imóvel que especifica, objetivando a construção de escola do Programa Escola Digna, em parceria com o Governo do Estado do Maranhão.

Estabelece que não haverá ponto facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021.

CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE AUDITORIA INTERNA PARA AVERIGUAÇÃO NA FOLHA PAGAMENTO DE PESSOAL A EXISTÊNCIA OU NÃO DE ATOS DE MAJORAÇÃO E OU CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PECUNIÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS FORA DAS NORMAS DE REGÊNCIA.

Regulamenta a Declaração Eletrônica do Imposto Sobre Serviço a Instituições Financeiras e da outras providências.

DISPÕE SOBRE A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-E, A DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS TOMADOS E DEMAIS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS CORRELATAS.

Regulamenta a Declaração Eletrônica do Imposto Sobre Serviço a Atos Notariais e de Serviços.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA NOVA FERRAMENTA (SISTEMA TRIBUTÁRIO E SISTEMA DE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS- ELETRÔNICA) NO MUNICÍPIO DE PINDARE MIRIM-MA

Dispõe sobre a suspensão das festividades do carnaval no âmbito do Município de Pindaré-Mirim (MA) e dá outras providências.

Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos do Município de Pindaré-Mirim/MA e dá outras providências.