Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos do Município de Pindaré-Mirim/MA e dá outras providências.

Nomeação, Agente: Deysiane Gomes Sá, Cargo: Assessor Jurídico – Das-3, Secretaria: Procuradoria Geral do Município

Nomeação, Agente: Emilly Dayana Silqueira Furtado, Cargo: Subprocuradora , Secretaria: Procuradoria Geral do Município

Nomeação, Agente: Alisson Paulo Vale Costa, Cargo: Subprocuradora , Secretaria: Procuradoria Geral do Município

Nomeação, Agente: Flavio Andre Dias Costa, Cargo: Subprocurador , Secretaria: Procuradoria Geral do Município

Nomeação, Agente: Ana Karoline dos Santos Silva, Cargo: Assessora I, Secretaria: Procuradoria Geral do Município

Nomeação, Agente: Raphael Penha Hermano, Cargo: Assessor Jurídico, Secretaria: Gabinete do Prefeito

Nomeação, Agente: Augusto Carlos Batalha Costa, Cargo: Assessor Jurídico, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Nomeação, Agente: Gustavo Henrique Almeida Machado, Cargo: Assessor Jurídico, Secretaria: Secretaria Municipal do Meio Ambiente

Nomeação, Agente: Maria Roselle Ferreira Sousa, Cargo: Assessora Jurídica, Secretaria: Controladoria Geral do Município

Dispõe sobre os atos de ordenação de despesa e designa os ordenandores de despesas, susa atribuições e dá outras providências.

Dispõe sobre a revogação dos contratos de fornecimento de bens e ou produtos; e prestação de serviço vinculados a gestão municipal ocorrida entre os anos de 2017 a 2020.

Dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Poder Executivo Municipal de Pindaré-Mirim, no âmbito da Administração Direta e indireta, e dá outras providências.

Dispõe sobre sanções administrativas a estabelecimentos bancário infrator do direito dos usuários destes serviços, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n° 828/2021, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério Municipal de Pindaré-Mirim - MA e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Povoado Alto do Bode, e dá outras providências.

Altera o Art. 1° do Decreto n° 29/2018 que: Constitui a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar para atuar nos PAD`s dos servidores no âmbito do Município e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Povoado Barro Filho, e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pindaré-Mirim, Estado do Maranhão, para o Exercício de 2019.

Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal n° 724, de 26 de dezembro de 2005 - Código Tributário Municipal, com as alterações posteriores e dá outras providências.

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial para inclusão de Programa de Recuperação de Deficiências Nutricionais para atendimentos de usuários do Hospital Municipal.

Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria do Município de Pindaré-Mirim para o exercício de 2019 e dá outras providências.

Autoriza a Desapropriação de uma faixa de terra situada na Rua Principal, s/n, Povoado Areias, Pindaré-Mirim - MA, com uma área de 2.989,78m/2 (dois mil novecentos e oitenta e nove metros e setenta e oito centimetros) e peímetro de 546,71m (quinhentos e quarenta e um metros e setenta e um centímentro lineares) e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de Praça localizada em frente à rua Comandante Pedro Melo, bairro do Sorriso.

Dá nova redação ao inciso 2° do artigo 63 da Lei Municipal n° 828, de 18 de julho de 2011.

Institui o Dia Municipal do Desbravador da Igreja Adventista do Sétimo Dia, no âmbito do Municíopio de Pindaré-Mirim - MA.

Cria o "Programa Prata da Casa" que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais na abertura de eventos musicais que contem com financiamneto público municipal.

Reconhece como expressão cultural do Município de Pindaré-Mirim as artes evangélicas, suas formas e derivações.

Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais.

Faz doação de bem imóvel público dominial.