Dispõe sobre a reformulação do plano de cargos, carreiras e vencimentos PCCV dos servidores públicos municipais de Pindaré-Mirim MA, que revoga a Lei nº 838/2012, que dispunha sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos Civis do Município de Pindaré-Mirim, exceto professores e dá outras providências.
Dispõe sobre a Regulamentação da Política de Educação em Tempo Integral no Município de Pindaré-Mirim/MA e dá outras providências.
Estabelece o Plano de Carreira e Remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às endemias do Município de Pindaré-Mirim MA e dá outras providências.
PORTARIA DE NOMEAÇÃO
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PORTARIA DE EXONERAÇÃO
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PORTARIAD E EXONERAÇÃO
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Dispõe sobre a nomeação do Conselho Tutelar do Município de Pindaré Mirim para o quadriênio de 2024 a 2027, e das outras providências.
Estabelece ponto facultativo no dia 28 de março de 2024 no âmbito do Município de Pindaré-Mirim (MA) e da´ ou-tras providências.
