Dispõe sobre a flexibilização das medidas de enfrentamento do combate ao Coronavírus (SARS-Cov-2) no Município de Pindaré-Mirim (MA) concernente ao funcionamento de bares, restaurantes e estabelecimentos similares, e dá outras providências.
Nomeia os membros do Conselho Municipal Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e dá outras providências.
Dispõe sobre prorrogação das medidas de enfrentamento do combate ao Coronavírus (SARS-Cov-2) no Município de Pindaré-Mirim (MA) concernente ao funcionamento de bares, restaurantes e estabelecimentos similares, e dá outras providências.
Dispõe sobre a inclusão no grupo prioritário de vacinação contra a Covid-19 os profissionais de Assistência Social e Conselhos Tutelares do Município de Pindaré-Mirim - MA e dá outras providências.
Disciplina o uso das praias e das águas públicas situadas nos limites do município por embarcações e equipamentos do tipo "jet-skis" e dá outras providências.
Exoneração, Agente: Ivanderlandia Viegas Nascimento, Cargo: Coordenadora da Defesa Civil, Secretaria: Gabinete do Prefeito
Fixa o valor para pagamentos de Obrigações de Pequeno Valor - RPV decorrentes de decisões judiciais transitada em julgado, movidas em face do Município de Pindaré-Mirim - MA, nos termos do art. 100, inciso 3° e 4° da Constituição Federal e dá outras providências.
Dispõe sobre prorrogação das medidas de enfrentamento do combate ao Coronavírus (SARS-Cov-2) no Município de Pindaré-Mirim (MA) concernente ao funcionamento de bares, restaurantes e estabelecimentos similares, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de bombeiros civis, no âmbito do Município de Pindaré-Mirm, Estado do Maranhão, por estabelecimentos onde haja grande cinculação de pessoas e dá outras providências.
Reconhece de Uilidade Pública a Associação Recreativa e Cultural Afro Nação das Almas de Angola José Pilintra da Lapa, no Município de Pindaré-Mirim - MA, e dá outras providências.
Determina a prioridade na vacinação contra Covid-19 aos profissionais do setor bancário e vigilantes atuantes na segurança privada de bancos no Município de Pindaré-Mirim - MA.
Estabelece as Igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionárias como atividade essencial no Munmicípio de Pindaré-Mirim - MA.
Criar Comissão Processante Permanente de Processos Administrativos Disciplinares (PAD), atribuindo-lhe a função de apuração e processamento de toda e qualquer irregularidade referente aos servidores públicos civis do Município de Pindaré-Mirim MA, nos termos do Capítulo III da Lei Municipal n.º 655/2001, o Estatuto do Servidores Públicos de Pindaré-Mirim.
Decreta LUTO OFICIAL no Município de Pindaré-Mirim e dá outras providências.
Criar Comissão Processante Permanente de Processos Administrativos Disciplinares (PAD).
Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas da administração direta e indireta do Município de Pindaré-Mirim.
Dispõe sobre as medidas de enfrentamento do combate ao Coronavírus (SARS-Cov-2) no Município de Pindaré-Mirim (MA) concernente ao funcionamento de bares, restaurantes e estabelecimentos similares, e dá outras providências.
Remanejar, Agente: Alda Helena Nogueira, Cargo: Agente Administrativo, Secretaria: Secretaria Municipal de Administração
Regulamenta o Parcelamento de Créditos Tributários e dá outras providências.
Estabelece o Plano de Ação para adequação ao Decreto Federal nº 10.540/2020 Padrão Mínimo de Qualidade do SIAFIC e dá outras providências.
Disciplina a instauração e a organização da fase interna do procedimento de tomada de contas especial e estabelece outras providências.
Prorroga, até o dia 30 de abril de 2021, a vigência das medidas de distanciamento social para enfrentamento da pandemia da COVID-19, estabelecida no Decreto nº 21, de 24 de março de 2021 e dá outras providências.
Altera o dia de desfrutar o Feriado de Tiradentes do ano de 2021 e dá outras providências.
PRORROGA O PRAZO PARA AVERIGUAÇÃO NA FOLHA PAGAMENTO DE PESSOAL ACERCA DA EXISTÊNCIA OU NÃO DE ATOS DE MAJORAÇÃO E OU CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PECUNIÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS FORA DAS NORMAS DE REGÊNCIA.
Declara situação de Calamidade Pública no Município de Pindaré-Mirim (MA), em virtude do aumento do número de casos confirmados de infecções pelo vírus Coronavírus (SARS-Cov-2), em âmbito municipal e dá outras providências.
Prorroga por mais 15 (quinze) dias a vigência das medidas de distanciamento social para enfrentamento da pandemia da COVID-19, estabelecida no Decreto nº 21, de 24 de março de 2021 e dá outras providências.
Decreta LUTO OFICIAL no Município de Pindaré-Mirim e dá outras providências.
REGULAMENTA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PINDARÉ-MIRIM A APLICAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUPRIMENTO DE FUNDOS PARA DESPESAS DE PEQUENO VULTO, FIXA OS LIMITES PARA A SUA CONCESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreta SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do Município de Pindaré-Mirim (MA) afetadas por inundação e dá outras providências.
Designar , Agente: Daciely Amorim dos Santos, Cargo: Fiscal de Contrato de Obras, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação e Cultura
