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Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 502 registros Informações atualizadas em: 09/10/2026 - 14:11:18
DECRETO: 47/2021 27/07/2021 · Dispõe sobre o funcionamento normal dos órgãos essenciais e da Comissão Permanente de Licitação durante o feriado municipal de 28 de julho de 2021, aniversário do Município de Pindaré-Mirim, e dá outras providências.Acessar DECRETO: 46/2021 27/07/2021 · Declara a desapropriação para fins de utilidade pública, por via amigável ou judicial, o imóvel que especifica, objetivando a construção de Prédios Públicos: CAPS, UBS, CREAS, Creche, Cozinha Comunitária e Agricultura Familiar.Acessar DECRETO: 45/2021 22/07/2021 · Decreta LUTO OFICIAL no Município de Pindaré-Mirim e dá outras providências.Acessar Portaria: 003/2021 19/07/2021 · Cessão, Agente: Marconi Penha Soares Filho, Cargo: Técnico de Piscicultura, Secretaria: Secretaria Municipal de AdministraçãoAcessar LEI MUNICIPAL: 945/2021 15/07/2021 · Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Produtores, Agricultores e Pescadores do Acampamento Novo Pindaré no Município de Pindaré-Mirim - MA, e dá outras providências.Acessar DECRETO: 44/2021 15/07/2021 · Dispõe sobre a aprovação do Condomínio de Lotes Lírios do Campo Residence.Acessar DECRETO: 43/2021 08/07/2021 · Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, o imóvel que especifica, objetivando a construção de Prédios Públicos: CAPS, UBS, CREAS, Creche, Cozinha Comunitária e Agricultura Familiar.Acessar DECRETO: 42/2021 08/07/2021 · Dispõe sobre a flexibilização das medidas de enfrentamento do combate ao Coronavírus (SARS-Cov-2) no Município de Pindaré-Mirim (MA) concernente ao funcionamento de bares, restaurantes e estabelecimentos similares, e dá outras providências.Acessar DECRETO: 41/2021 23/06/2021 · Nomeia os membros do Conselho Municipal Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e dá outras providências.Acessar DECRETO: 39/2021 08/06/2021 · Dispõe sobre prorrogação das medidas de enfrentamento do combate ao Coronavírus (SARS-Cov-2) no Município de Pindaré-Mirim (MA) concernente ao funcionamento de bares, restaurantes e estabelecimentos similares, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 944/2021 07/06/2021 · Dispõe sobre a inclusão no grupo prioritário de vacinação contra a Covid-19 os profissionais de Assistência Social e Conselhos Tutelares do Município de Pindaré-Mirim - MA e dá outras providências.Acessar DECRETO: 38/2021 04/06/2021 · Disciplina o uso das praias e das águas públicas situadas nos limites do município por embarcações e equipamentos do tipo "jet-skis" e dá outras providências.Acessar Portaria: 323/2021 02/06/2021 · Exoneração, Agente: Ivanderlandia Viegas Nascimento, Cargo: Coordenadora da Defesa Civil, Secretaria: Gabinete do PrefeitoAcessar LEI MUNICIPAL: 943/2021 31/05/2021 · Fixa o valor para pagamentos de Obrigações de Pequeno Valor - RPV decorrentes de decisões judiciais transitada em julgado, movidas em face do Município de Pindaré-Mirim - MA, nos termos do art. 100, inciso 3° e 4° da Constituição Federal e dá outras providências.Acessar DECRETO: 37/2021 20/05/2021 · Dispõe sobre prorrogação das medidas de enfrentamento do combate ao Coronavírus (SARS-Cov-2) no Município de Pindaré-Mirim (MA) concernente ao funcionamento de bares, restaurantes e estabelecimentos similares, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 942/2021 18/05/2021 · Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de bombeiros civis, no âmbito do Município de Pindaré-Mirm, Estado do Maranhão, por estabelecimentos onde haja grande cinculação de pessoas e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 941/2021 18/05/2021 · Reconhece de Uilidade Pública a Associação Recreativa e Cultural Afro Nação das Almas de Angola José Pilintra da Lapa, no Município de Pindaré-Mirim - MA, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 940/2021 18/05/2021 · Determina a prioridade na vacinação contra Covid-19 aos profissionais do setor bancário e vigilantes atuantes na segurança privada de bancos no Município de Pindaré-Mirim - MA.Acessar LEI MUNICIPAL: 939/2021 18/05/2021 · Estabelece as Igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionárias como atividade essencial no Munmicípio de Pindaré-Mirim - MA.Acessar DECRETO: 36/2021 16/05/2021 · Criar Comissão Processante Permanente de Processos Administrativos Disciplinares (PAD), atribuindo-lhe a função de apuração e processamento de toda e qualquer irregularidade referente aos servidores públicos civis do Município de Pindaré-Mirim – MA, nos termos do Capítulo III da Lei Municipal n.º 655/2001, o Estatuto do Servidores Públicos de Pindaré-Mirim.Acessar DECRETO: 35/2021 16/05/2021 · Decreta LUTO OFICIAL no Município de Pindaré-Mirim e dá outras providências.Acessar DECRETO: 036/2021 16/05/2021 · Criar Comissão Processante Permanente de Processos Administrativos Disciplinares (PAD).Acessar DECRETO: 34/2021 10/05/2021 · Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas da administração direta e indireta do Município de Pindaré-Mirim.Acessar DECRETO: 33/2021 05/05/2021 · Dispõe sobre as medidas de enfrentamento do combate ao Coronavírus (SARS-Cov-2) no Município de Pindaré-Mirim (MA) concernente ao funcionamento de bares, restaurantes e estabelecimentos similares, e dá outras providências.Acessar Portaria: 005/2021 03/05/2021 · Remanejar, Agente: Alda Helena Nogueira, Cargo: Agente Administrativo, Secretaria: Secretaria Municipal de AdministraçãoAcessar DECRETO: 32/2021 29/04/2021 · Regulamenta o Parcelamento de Créditos Tributários e dá outras providências.Acessar DECRETO: 031/2021 27/04/2021 · Estabelece o Plano de Ação para adequação ao Decreto Federal nº 10.540/2020 – Padrão Mínimo de Qualidade do SIAFIC e dá outras providências.Acessar DECRETO: 30/2021 26/04/2021 · Disciplina a instauração e a organização da fase interna do procedimento de tomada de contas especial e estabelece outras providências.Acessar DECRETO: 29/2021 22/04/2021 · Prorroga, até o dia 30 de abril de 2021, a vigência das medidas de distanciamento social para enfrentamento da pandemia da COVID-19, estabelecida no Decreto nº 21, de 24 de março de 2021 e dá outras providências.Acessar DECRETO: 28/2021 20/04/2021 · Altera o dia de desfrutar o Feriado de Tiradentes do ano de 2021 e dá outras providências.Acessar

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