Prefeitura de Pindaré Mirim

Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 502 registros Informações atualizadas em: 09/10/2026 - 14:11:18

DECRETO: 27/2021 15/04/2021 · PRORROGA O PRAZO PARA AVERIGUAÇÃO NA FOLHA PAGAMENTO DE PESSOAL ACERCA DA EXISTÊNCIA OU NÃO DE ATOS DE MAJORAÇÃO E OU CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PECUNIÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS FORA DAS NORMAS DE REGÊNCIA.Acessar DECRETO: 26/2021 08/04/2021 · Declara situação de Calamidade Pública no Município de Pindaré-Mirim (MA), em virtude do aumento do número de casos confirmados de infecções pelo vírus Coronavírus (SARS-Cov-2), em âmbito municipal e dá outras providências.Acessar DECRETO: 25/2021 05/04/2021 · Prorroga por mais 15 (quinze) dias a vigência das medidas de distanciamento social para enfrentamento da pandemia da COVID-19, estabelecida no Decreto nº 21, de 24 de março de 2021 e dá outras providências.Acessar DECRETO: 24/2021 02/04/2021 · Decreta LUTO OFICIAL no Município de Pindaré-Mirim e dá outras providências.Acessar DECRETO: 23/2021 30/03/2021 · REGULAMENTA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PINDARÉ-MIRIM A APLICAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUPRIMENTO DE FUNDOS PARA DESPESAS DE PEQUENO VULTO, FIXA OS LIMITES PARA A SUA CONCESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 022/2021 29/03/2021 · Decreta SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do Município de Pindaré-Mirim (MA) afetadas por inundação e dá outras providências.Acessar Portaria: 266/2021 24/03/2021 · Designar , Agente: Daciely Amorim dos Santos, Cargo: Fiscal de Contrato de Obras, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação e CulturaAcessar DECRETO: 21/2021 24/03/2021 · Dispõe sobre as medidas de enfrentamento do combate ao Coronavírus a partir do dia 24 de março de 2021 no Município de Pindaré-Mirim (MA), e dá outras providências.Acessar Portaria: 261/2021 19/03/2021 · Designar, com efeitos retroativos a 07 de janeiro de 2021 a Sra. FERNANDA CLÁUDIA LIMA BISPO, inscrita no CPF sob n°: ***.023.***-04, para atuar como Fiscal de Contrato de Obras/ serviços e compras da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, no âmbito do Poder Executivo do Município;Acessar DECRETO: 20/2021 19/03/2021 · PRORROGA O PRAZO PARA AVERIGUAÇÃO NA FOLHA PAGAMENTO DE PESSOAL ACERCA DA EXISTÊNCIA OU NÃO DE ATOS DE MAJORAÇÃO E OU CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PECUNIÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS FORA DAS NORMAS DE REGÊNCIA.Acessar Portaria: 260/2020 17/03/2021 · - Designar, COM EFEITOS RETROATIVOS A 04 DE JANEIRO DE 2021, a Sr. MARCOS PAULO PEREIRA, inscrito no CPF sob n°: 029.489.923-54, para atuar como Fiscal de Contrato de - Material de Consumo -Material de Expediente - Material de Higiene e Limpeza - Dedetização - Material Esportivo - Material Permanente - Material de Utensílios - Serviços Gráficos - Manutenção de Ar Condicionado - Internet -Assessoria e Consultoria de licitação - Assessoria Jurídica - Serviços de Assessoria Contábil - Locação de Software de contabilidade e serviço de software integrado, no âmbito do Poder Executivo do Município;Acessar DECRETO: 19/2021 17/03/2021 · Decreta LUTO OFICIAL no Município de Pindaré-Mirim e dá outras providências.Acessar DECRETO: 18/2021 15/03/2021 · Prorroga por mais 15 (quinze) dias a vigência das medidas de distanciamento social para enfrentamento da pandemia da COVID 19, estabelecida nos Decretos nºs 11, 15 e 17/2021 e dá outras providências.Acessar DECRETO: 017/2021 04/03/2021 · Dispõe sobre o funcionamento da Administração Pública e de atividades econômicas organizadas e afins, neste ente, no período que especifica, sem prejuízo das medidas adotadas por este Município para o enfrentamento da pandemia do Covid-19, e da´ outras providências.Acessar Portaria: 187/2021 01/03/2021 · Designar , Agente: Miguel Neto da Silva, Cargo: Fiscal de Contrato de Obras/ Serviços e Compras, Secretaria: Secretaria Municipal de AdministraçãoAcessar Portaria: 186/2021 01/03/2021 · Nomeação, Agente: Ivanderlandia Viegas Nascimento, Cargo: Coordenadora da Defesa Civil, Secretaria: Gabinete do PrefeitoAcessar Portaria: 185/2021 01/03/2021 · Nomeação, Dos membros da Coordenação Municipal de Defesa Civil (COMDEC), Secretaria: Gabinete do PrefeitoAcessar DECRETO: 016/2021 25/02/2021 · Altera do Decreto nº 11, de 17 de fevereiro de 2021 e dispõe sobre a restrição de acesso aos pontos turísticos e as medidas de enfrentamento do combate ao Coronavírus (SARS-Cov-2) no Município de Pindaré-Mirim (MA), e dá outras providências.Acessar DECRETO: 15/2021 24/02/2021 · Declara a desapropriação para fins de utilidade pública, por via amigável ou judicial, o imóvel que especifica, objetivando a construção de escola do Programa Escola Digna, em parceria com o Governo do Estado do Maranhão.Acessar DECRETO: 14/2021 22/02/2021 · REGULAMENTA O PAGAMENTO DAS TAXAS DE LICENÇA ÀS MICROEMPREAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE PINDARÉ-MIRIM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 012/2021 17/02/2021 · Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, o imóvel que especifica, objetivando a construção de escola do Programa Escola Digna, em parceria com o Governo do Estado do Maranhão.Acessar DECRETO: 011/2021 17/02/2021 · Dispõe sobre as medidas de enfrentamento do combate ao Coronavírus (SARS-Cov-2) no Município de Pindaré-Mirim (MA) concernente ao funcionamento de bares, restaurantes e estabelecimentos similares, e dá outras providências.Acessar DECRETO: 013/2021 13/02/2021 · Declara a despropriação para fins de utilidade publica, por via amigável ou judicial, o imóvel que especifica, objetivando a construção de escola do Programa Escola Digna, em parceria com o Governo do Estado do Maranhão.Acessar DECRETO: 010/2021 11/02/2021 · Estabelece que não haverá ponto facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021.Acessar DECRETO: 009/2021 01/02/2021 · DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA NOVA FERRAMENTA (SISTEMA TRIBUTÁRIO E SISTEMA DE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS- ELETRÔNICA) NO MUNICÍPIO DE PINDARE MIRIM-MAAcessar DECRETO: 008/2021 01/02/2021 · Regulamenta a Declaração Eletrônica do Imposto Sobre Serviço a Atos Notariais e de Serviços.Acessar DECRETO: 007/2021 01/02/2021 · DISPÕE SOBRE A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-E, A DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS TOMADOS E DEMAIS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS CORRELATAS.Acessar DECRETO: 006/2021 01/02/2021 · Regulamenta a Declaração Eletrônica do Imposto Sobre Serviço a Instituições Financeiras e da outras providências.Acessar DECRETO: 005/2021 01/02/2021 · CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE AUDITORIA INTERNA PARA AVERIGUAÇÃO NA FOLHA PAGAMENTO DE PESSOAL A EXISTÊNCIA OU NÃO DE ATOS DE MAJORAÇÃO E OU CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PECUNIÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS FORA DAS NORMAS DE REGÊNCIA.Acessar DECRETO: 004/2021 25/01/2021 · Dispõe sobre a suspensão das festividades do carnaval no âmbito do Município de Pindaré-Mirim (MA) e dá outras providências.Acessar

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