Nomeação, Agente: Augusto Carlos Costa, Cargo: Procurador Geral Adjunto, Secretaria: Procuradoria Geral do Município

Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pindaré Mirim para o exercicio de 2023, e dá outras providências.

Dispõe sobre o recesso de final de ano no âmbito da Administração Pública Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Município de Pindaré-Mirim (MA) e dá outras providências.

Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal Multimodal - CIM, aprovado por unanimidade pela Assembleia Geral do CIM, bem como suas alterações.

Institui no âmbito do Município de Pindaré-Mirim - MA, a prioridade no atendimento bancário e nos órgãos da Administração Pública Municipal, aos Advagados e Advogadas quando do exercicio de suas funções, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NO A^MBITO DA ADMINISTRAÇÃO PU´BLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PINDARÉ-MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM VIRTUDE DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA DE 2022 - PRIMEIRA FASE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do Orçamento vigente.

Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do Orçamento vigente.

Estabelece ponto facultativo no dia 14 de novembro de 2022 no a^mbito do Munici´pio de Pindaré-Mirim (MA) e da´ outras provide^ncias.

Altera o Decreto Municipal nº 17, de 13 de junho de 2022, ampliando a margem consignável e da´ outras providências.

Altera a data de comemoração do Dia do Servidor Pública e estabelece ponto facultativo no dia 1º de novembro de 2022 no a^mbito do Munici´pio de Pindaré-Mirim (MA) e da´ outras provide^ncias.

Dispões sobre a transferência do feriado escolar dedicado ao Professor, na Rede Pública do Município de Ensino de Pindaré-Mirim e dá outras providências.

Dispõe sobre a atualização monetária e dá outras providências.

Revoga a Lei n° 695, de 06 de outubro de 2003 (Lei de Conselho Municipal do Idoso de Pindaré-Mirim)e cria o Fundo Municipal da Pessoa Idosa e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do Orçamento vigente.

Regulamenta a Lei Municipal nº 929, de 10 de novembro de 2021, para dispor sobre a implementação do Fundo para a Infância e Adolescência – FIA em Pindaré-Mirim e da´ outras providências.

Altera o Decreto Municipal nº 34, de 13 de maio de 2021, ampliando o prazo de amortização do empréstimo consignado e da´ outras providências

Dispõe sobre anulação do Concurso Público nº 01/2016 do Município de Pindaré-Mirim, realizado pela Fundação Sousândrade, em virtude da declaração de nulidade de pleno direito pelo Tribunal de Contas do Estado do Mara-nhão – TCE/MA e dá outras providências.

Dispõe sobre o Processo Seletivo para nomeação da Função de Diretor de Escola, da Rede Pública Municipal de Pindaré-Mirim e dá outras providências.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Concurso Público nº 002, de 01/04/2016, e retificado em 05/08/2016, para Provimento de Cargos Efetivos na Guarda Municipal, bem como Formação de Cadastro Reserva, da Prefeitura Municipal de Pindare´-Mirim (MA), e da´ outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentaria para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.

Altera o Decreto Municipal nº 20, de 24 de junho de 2022, tornando facultivo no dia 30 de junho de 2022, o expediente nas repatições públicas integrantes da Administração Direta, Autárquia e Funicional do Município de Pindaré-Mirim e dá outras providencias.

Torna facultativo, no dia 30 de junho e 01 de julho de 2022, nas repatições públicas integrantes da Administração Direta, Autárquia e Funcional do Município de Pindaré-Mirim e dá outras providencias.

Torna facultativo, no dia 16 e 17 de junho de 2023, o expediente nas repatições públicas integrantes da Administração Direta, Autarquia e Funcional do Município de Pindaré-Mirim e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO NO ÂMBITO DO SISTEMA DE GESTÃO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PINDARÉ-MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a criação da Cédula de Identificação Funcional dos Servidores Efetivos da Guarda Civil Municicpal de Pindaré-Mirim - MA.

Dispõe sobre a previsão legal dos Municípios para promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle de uso, parcelamento e ocupação do solo urbano, com base no artigo 30º, inciso VIII da Constituição Federal Brasileira de 1988.

Estabelece ponto de facultivo no dia 14 e 22 de abril de 2022 no âmbito no Município de Pindaré-Mirim (MA) e dá outras providências.

Ordena o uso d Rio Pindaré, no perímetro urbano ribeirinho do território do Município de Pindaré-Mirim - MA.