Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Pindaré Mirim/MA, inscrita no CNPJ: 06.189.344/0001-77, não houve sanções de leis, logo não existem dados a serem publicados.
Altera a denominação da Praça Leão Maluf para Praça Raimundo Benedito Amaral, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2023 e dá outras providências.
Reconhece de Utilidade Pública a Comunidade Terapêutica Visao de Águia do Município de Pindaré-Mirim - MA, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2023 para adequação Orçamentaria ao Piso Nacional de Enfermagem e dá outras providências.
Denomina "Hospital e Maternidade Dr. João SIlva" o Hospital Estadual, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentaria para o exercicio financeiro de 2024 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
Dispôe sobre oficialização do Hino do Centenário do Município de Pindaré-Mirim, sua utilização e dá outras providências.
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária São José das Lages, no Município de Pindaré-Mirim - MA, e dá outras providências.
Inclui no Calendário de eventos culturais e turístico do Município de Pindaré-Mirim/MA a Cavalgada do Cabeça Branca.
Altera e dá nova redação à Lei n° 05/2020, Lei n° 937/2020 e à resolução n° 01/2021, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS dos servidores da Câmara Municipal de Pindaré-Mirim, estado do Maranhão (Poder Legislativo) e dá outras providências.
Reconhece de Utilidade Pública a Associação do Povoado São João do Mucuri no Município de Pindaré-Mirim, e dá outras providências.
Reconhece de Utilidade Pública a Federação e Companhia Folclórica Pnuk Puranete do Município de Pindaré-Mirim - MA, e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pindaré Mirim para o exercicio de 2023, e dá outras providências.
Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal Multimodal - CIM, aprovado por unanimidade pela Assembleia Geral do CIM, bem como suas alterações.
Institui no âmbito do Município de Pindaré-Mirim - MA, a prioridade no atendimento bancário e nos órgãos da Administração Pública Municipal, aos Advagados e Advogadas quando do exercicio de suas funções, e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do Orçamento vigente.
Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do Orçamento vigente.
Revoga a Lei n° 695, de 06 de outubro de 2003 (Lei de Conselho Municipal do Idoso de Pindaré-Mirim)e cria o Fundo Municipal da Pessoa Idosa e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do Orçamento vigente.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentaria para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Cédula de Identificação Funcional dos Servidores Efetivos da Guarda Civil Municicpal de Pindaré-Mirim - MA.
Dispõe sobre o Plano Plurianaul - PPA para o Município de Pindaré-Mirim para o período de 2022 - 2025, estabelce outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e sobre as Normas Gerais de Direito Tributário Aplicáveis ao Município de Pindaré-Mirim, Altera n° 724/2005 e dá outras providências.
Dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diárias a serem pagas aos agentes públicos no âmbito da administração municipal direta, autárquica, fundacional e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a transferir por doação, um terreno urbano à Defensoria Pública do Estado do Maranhão para instalação de um Núcleo de Atendimento Regional da DPE/MA no Município de Pindaré-Mirim - MA, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2021 e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do Orçamento vigente.
